A autorização para veículo fretado da prefeitura de São Paulo é feita pela SPtrans. Os veículos fretados são considerados transportes coletivos privados, e são realizados por pessoa jurídica, mediante contrato prévio e sem cobrança de tarifa diária.
Quais veículos podem ser considerados transporte fretado?
O serviço pode ser realizado por ônibus, micro-ônibus, van, van escolar e veículos mistos com capacidade superior a nove pessoas, ficando proibida para qualquer outro tipo de transporte. O veículo fretado não pode circular por todas as vias da cidade, poderão circular apenas por vias que não fazem parte da Zona de Máxima Restrição do Fretamento (ZMRF).
A contratação do serviço de fretamento pode ser de empresas em benefício de seus funcionários, grupos de funcionários ou mesmo um grupo de pessoas que compõem uma associação de usuários de fretamento (normalmente moradores da mesma região que trabalham distante de casa). Esses casos configuram a contratação contínua. Também é possível a contração eventual desse serviço, que ocorre muitas vezes quando um grupo grande de passageiros deseja fazer uma viagem ou um passeio ocasional.
Como conseguir a autorização da Prefeitura para veículo fretado
Para oferecer os serviços e circular na cidade de São Paulo é preciso se cadastrar no Departamento de Transportes Públicos (DTP), obter o Termo de Autorização (TA) e Certificado de Vínculo ao Serviço (CVS).
Clique aqui para conferir a lista completa de documentos e procedimentos para adquirir a autorização.
Seguro de Responsabilidade Civil obrigatório.
O Seguro de Responsabilidade Civil é um dos itens obrigatórios para cadastrar seu veículo como turismo ou fretamento.
Com o Seguro RC Onibus da Qualinvest, você fica protegido de eventuais reclamações ou ações na justiça em que seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários a outras pessoas, seja material ou corporal. E ainda se enquadra nas exigências legais para fretamento de veículo na cidade de São Paulo.
