Garantia Adicional em Licitações: quando ela é exigida e como funciona?

Sua empresa venceu a licitação, mas foi surpreendida com a exigência de uma Garantia Adicional?

Essa é uma situação cada vez mais comum nas licitações públicas e ainda gera muitas dúvidas entre empresários, gestores e responsáveis por contratos.

Muitas empresas acreditam que, após vencer o certame, basta apresentar a garantia contratual prevista no edital para assinar o contrato. No entanto, dependendo do desconto oferecido na proposta vencedora, a Administração Pública poderá exigir também uma Garantia Adicional, aumentando o valor da garantia que deverá ser apresentada antes da assinatura do contrato.

Entender quando essa exigência ocorre é fundamental para evitar atrasos e garantir que o contrato seja formalizado dentro do prazo.

O que é a Garantia Adicional?

A Garantia Adicional é uma proteção complementar prevista na Lei nº 14.133/2021 para situações em que a proposta vencedora apresenta um valor significativamente inferior ao orçamento estimado pela Administração.

O objetivo é reduzir o risco de inadimplemento contratual quando o desconto ofertado pelo licitante é considerado elevado.

Em outras palavras, quando uma empresa apresenta um preço muito abaixo do orçamento da licitação, a Administração pode exigir uma garantia superior à garantia contratual normalmente prevista no edital.

Essa medida busca assegurar que a empresa tenha condições financeiras de executar integralmente o objeto contratado.

Em quais casos a Garantia Adicional é exigida?

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a Garantia Adicional poderá ser exigida quando a proposta vencedora apresentar valor inferior a 85% do orçamento estimado pela Administração.

Nessa hipótese, além da garantia contratual prevista no edital, o contratado deverá apresentar uma garantia complementar correspondente à diferença entre o valor da proposta e o limite de 85% do orçamento estimado.

Na prática, quanto maior o desconto apresentado na licitação, maior poderá ser a Garantia Adicional exigida para a assinatura do contrato.

Um exemplo prático

Imagine que a Administração tenha estimado uma obra em R$ 10.000.000,00.

O limite de 85% corresponde a R$ 8.500.000,00.

Se a empresa vencer a licitação com uma proposta de R$ 8.000.000,00, haverá uma diferença de R$ 500.000,00 entre o valor da proposta e o limite legal de 85%.

Nesse caso, além da garantia contratual prevista no edital, poderá ser exigida uma Garantia Adicional correspondente a esse valor.

Por isso, é importante que as empresas avaliem esse impacto financeiro ainda durante a elaboração da proposta comercial.

A Garantia Adicional substitui a Garantia Contratual?

Não.

São garantias distintas.

A Garantia Contratual continua sendo exigida conforme o percentual previsto no edital.

A Garantia Adicional apenas complementa essa proteção quando a legislação considera que o desconto apresentado aumenta o risco da contratação.

Como apresentar essa garantia?

Assim como ocorre com a garantia contratual, a Garantia Adicional poderá ser apresentada por uma das modalidades admitidas pela legislação e pelo edital, incluindo o Seguro Garantia, quando previsto.

O Seguro Garantia costuma ser uma alternativa eficiente porque evita a imobilização de recursos financeiros da empresa e proporciona maior flexibilidade para a execução do contrato.

O planejamento faz toda a diferença

Um erro comum é somente analisar a necessidade da Garantia Adicional após a convocação para assinatura do contrato.

Quando isso acontece, a empresa pode enfrentar dificuldades para cumprir os prazos estabelecidos pelo órgão público.

O ideal é que essa análise seja realizada ainda durante a fase de preparação da proposta, permitindo que todos os custos e exigências legais sejam considerados antecipadamente.

Como a Qualinvest pode ajudar

A Qualinvest é especializada em Seguro Garantia para licitações e contratos administrativos.

Nossa equipe analisa o edital, identifica todas as exigências relacionadas às garantias contratuais e orienta sua empresa sobre a melhor solução para atender às determinações da Administração Pública com rapidez e segurança.

Se sua empresa venceu uma licitação e precisa apresentar Garantia Contratual ou Garantia Adicional para assinatura do contrato, fale com nossos especialistas. Estamos preparados para conduzir todo o processo de forma ágil, reduzindo riscos e evitando atrasos na contratação.